br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 129/1993

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 129 / 1993
Date 1993-12-15
EmentaDISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1201

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38600000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 129/93
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CON-
TÊM DUTRAS PROVIDÊNCIAS .XeXeXeX XXX XXX
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o artigo 50,inciso I, alínea "p" da Resolução 175/92 (Regimento !
Interno) de 12 de maio de 1992.
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar a servidora JOANA IGÍDIO!
FURTADO BARBOSA, nomeado por força da portaria nº 103/93 no cargo de
Auxiliar de Secretaria, classe 01, padrao01, área VII - Área de Servi
ços Gerais, para lotação no setor de Administração e Expediente nos
termos dos artigos 42, 9 e 11 da Resolução 215/93 de 03 de novembro *
de 1993,
Art. 2º - O servidor acima mencionado exerce-
rá as funções des:
- serviços de limpeza e conservação;
- quando necessário os serviços de copa, tais como fornecimento de ã-
gua, café ou outras bebidas, observadas as regras pertinentes;
- abertura e fechamento das dependencias da Câmara Muncipal.
Art. 3º - A carga horária do servidor será de
40 (quarenta) horas semanais.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na da-
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de
1993,
Art. 5º »- Revogam-se as disposições em con-
trário.
Gabinete do Presidente,15 de dezembro de 1995
ROMILDO PARREIRAS LAGES P
- Vereador President dN 426
6 o LICaADO
A Rávtsa a A, g
tea

open original →