| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 1993 |
| Date | 1993-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1206 |
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Y CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38600000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 134/93 DISPODE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PA RA CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS «XexeXXX XXX XXX XXX XX 0 Presidente da Camara Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de auas atribuições legais, em especi- al o disposto no artigo 50, inciso I, alínea “nt da Resolução 175/92" (Regimento Interno) de 12 de maio de 1992. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a servidora pública JAQUELI - NE DO CARMO CONCEIÇÃO concursada e empossada para o cargo Bficial de Secretaria, para assumir o cargo de Provimento de Comissão de Chefe ! de Setor, de acordo com o artigo 23 da Resolução 215/93 de 03/11/93. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na da- ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 1993. Art. 3º - Revogam-se as disposições em con trário. Gabinete do Presidente, 15 de dezembro de 1995 ROMILDO P EIRAS LAGES - Vereador” Presidente - PU ss! LIvADO