| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 1993 |
| Date | 1993-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1210 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
VE) CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38.600-000 ---ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 158/95 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Pa- RA CARGO DE PROVIMENTO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ! OUTRAS PROVIDÊNCIAS eXxexXeXeXeXeXeX XXX XX 0 Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especi al o contido no artigo 50, inciso I, alínea "nº da Resolução 175/92 (Regimento Interno) de 12 de maio de 1992. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a servidora pública MARIA * STAEL MOURA MACHADO concursada e empossada para o cargo de Oficial * de Secretaria, para assumir a função gratificada no setor de Conta- bilidade assumindo o setor. r Art. Pº - Esta Portaria entra em vigor na da- e nm ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 1993, Art. 3º «Revogam-se as disposições em contrá= rio. Gabinete do Presidente, 15 de dezembro de 1995 ROMILDO PARREIRAS LAGES - Vereador Presidente - CÂMARA DE