| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 1993 |
| Date | 1993-12-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1211 |
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* CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38.600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 159/95 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .xexeXeXeXeXex D Presidente da Camara Municipal de Paracatu,- Estado de Minas Gerais, no uso de sgas atribuições legais, em especi al o contido no artigo 50, inciso 1, alínea "nf da Resolução 175/92! (regimento Interno) de 12 de maio de 1.992, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar do Cargo de Provimento Efe- tivo de Vigia o funcionário EDVALDO RODRIGUES SOARES a partir do dia 31.12.93. Art. 9º - Revogam as disposições em contrário! em especial a Portaria de nomeação do funcionário público aqui quali ficado no artigo 1º desta Protarias Art. 3º - Esta Protaria entrará em vigor em 31 de dezembro de 1.993. Art. 4º» Publique-se, Registre-se e cumpra-se. Paracatu-MG, 28 de dezembro de 1.993