| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1994 |
| Date | 1994-02-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU EM 14 DE FEVEREIRO DE 1994. |
| native_id | 1229 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE PAR CEP 38600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 016/94 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU EM 14 DE FEVEREI RO DE 1994. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu- Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no artigo 50, inciso I, alínea P da Resolução nº 175/92 (Re - gimento Interno), de 12 de maio de 1992; Considerando as festividades carnavalescas rea lizadas em todo país no período de 12 a 15 de fevereiro de 199; Considerando que o dia 1l de fevereiro do corrente ano é considerado para todos feriado ''de fato"; Considerando ainda, a decretação pelo Sr. Prefeito Municipal de ponto facultativo no dia 14 de fevereiro de 1991; RESOLVE: Art. 1º - Determinar ponto facultativo aos funcionários desta Câmara Municipal no dia 1!4 de fevereiro de 1994, pa- ra seu horário normal de expediente. Parágrafo único - O ponto facultativo não se estende ao horário de realização da sessão grtinária deste Poder, de- vendo os funcionários designados comparecerem a prestar assistência nes ta. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá- rio, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA DE Gabinete do Presidente, 11 de fevereiro de 19991. . - ani rem Mi E Gorete SECRET