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norma nº 16/1994

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 16 / 1994
Date 1994-02-11
EmentaDISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU EM 14 DE FEVEREIRO DE 1994.
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CAMARA MUNICIPAL DE PAR
CEP 38600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 016/94
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU EM 14 DE FEVEREI
RO DE 1994.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu-
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial
o contido no artigo 50, inciso I, alínea P da Resolução nº 175/92 (Re -
gimento Interno), de 12 de maio de 1992;
Considerando as festividades carnavalescas rea
lizadas em todo país no período de 12 a 15 de fevereiro de 199;
Considerando que o dia 1l de fevereiro do
corrente ano é considerado para todos feriado ''de fato";
Considerando ainda, a decretação pelo Sr.
Prefeito Municipal de ponto facultativo no dia 14 de fevereiro de 1991;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar ponto facultativo aos
funcionários desta Câmara Municipal no dia 1!4 de fevereiro de 1994, pa-
ra seu horário normal de expediente.
Parágrafo único - O ponto facultativo não se
estende ao horário de realização da sessão grtinária deste Poder, de-
vendo os funcionários designados comparecerem a prestar assistência nes
ta.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá-
rio, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DE Gabinete do Presidente, 11 de fevereiro de 19991.
. - ani rem Mi E Gorete
SECRET

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