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norma nº 2336/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2336 / 2000
Date 2000-09-21
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de DPunacatia ue o pa
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (38) 671-1366 - Fax (38) 671-5455 ri di
CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais
LEIN.º 2.336 pE21 pr seremero DE 2000.
Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências .
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuição legal que lhe confere o Artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990,
faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º A travessa conhecida como "Joaquim Adjuto Botelho",
localizada entre as ruas Joaquim Adjuto Botelho e Benjamim Carneiro, no centro da cidade,
passa a denominar-se "TRAVESSA JOSÉ MUNDIM”.
Parágrafo único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta lei, para a Administração Municipal identificar a praça com a
denominação referida no caput.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Lei Municipal n.º 2.258, de 02 de setembro de
1999.
Paracatu, 21 de setembro de 2.000. —
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