| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1994 |
| Date | 1994-03-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1246 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38.600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 0314/94 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 0-0-0--0-0-0-0-0-0-0- O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em espe- cial o contido no artigo 50, inciso III, alínea L da Resolução Nº 175/92 (Regimento Interno) de 12 de maio de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Vereadores Dário José Da- masceno, Antonio José Machado Rocha, Icaro Brochado Botelho, Paulo Ribeiro da Silva, João de Jesus Macedo, José Antonio Vieira, José Vil mondes, Eduardo Conceição de Oliveira, Adalbertino Batista Nascimen - to e Delvito Rodrigues Barbosa para comporem a Comissão de Represen - tação que deverá encaminhar ao Congresso Nacional os ofícios desta Casa de nºs 052 a 064/91. Art. 2º - As despesas decorrentes do desempe - nho desta missão não acarretará ônus ao Poder Legislativo Municipal. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá- rio. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor UM ahvel A C. Gatcia SECRETÁRIO