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norma nº 35/1994

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 35 / 1994
Date 1994-03-21
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1247

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38.600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 035/94
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em espe-
cial o contido no artigo 50, inciso III, alínea L da Resolução nº
175/94 (Regimento Interno) de 12 de maio de 1992, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vereadores Athos Batista !
Franco, Paulo Ribeiro da Silva e Alaôr da Silva Neiva para comporem
a comissão especial que deverá exarar parecer ao Prójeto de Emenda
à Lei Orgânica do Município nº 002/91.
Art. 2º - Deverá a comissão referida no artigo
anterior manifestar-se no prazo de 15 dias úteis, findo o prazo de
10 (dez) dias para apresentação de emendas á proposição.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DE
PARACATU
Znodl essias C. Gai
SECRETÁRIO

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