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norma nº 39/1994

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 39 / 1994
Date 1994-03-30
EmentaFAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1252

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 039/94
CÂMARA DE| FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVI-
MENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS eXexXxeXXXX XX XXX XX XXX XXX X
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especi
al o contido no artogo 50, inciso I, alínea '"n!! da Resolução 175/92"!
(regimento interno) de 12 de maio de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear a Senhora MARIA EFIGÊNIA DIAS
MACIEL DE MELO para o cargo Efetivo de Auxiliar de Secretaria, class
se Ol, padrão Ol, área VII - Área de Serviços Gerais, para lotação !
no setor de Administração e Expediente nos termos dos artigos 4, 9
e 11 da Resolução 215/93 de 03 de novembro de 1,993.
Art. 22- O servidor acima mencionado exercerá
as funções de:
- serviços de limpeza e conservação;
- serviços de manutenção e conservação do edifício-sede da Camara Mu
nicipal;
- serviços de copa, tais como fornecimento de água, café ou outras !
bebidas, observadas as regras pertinentes.
Art. 3º- A carga horária do servidor sera de
40 (quarenta) horas semanais.
Art. 42- O servidor iniciará os seus trabalhos
a partir do dia 04 de abril de 1,994,
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 30 de março de 1994

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