| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1994 |
| Date | 1994-04-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1253 |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 384600.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 040/94 ENDIDlIl DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o -0-0-0-0-0-0-0-0-0-0--0-0-0-0 O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em es- pecial o contido no artigo 50, inciso III, alínea L da Resolução Nº 175/92 (Regimento Interno) de 12 de maio de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Vereadores João Jesus Ma cedo, Adalbertino Batista Nascimento e Delvito Rodrigues Barbosa para comporem a Comissão Especial que deverá exarar parecer ao Projeto de Resolução nº 022/94. Art. 2º - Deverá a presente comissão manifes- tar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá- rio, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 05 de abril de 1994. Gilberto Stefanl PRESIDENTE Messias €. cGascia SECRETÁRIO M CÂMARA DE -PARA GATU