| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 1994 |
| Date | 1994-09-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU CÂMARA DE | PARACATU nO DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR E CONTÉM = OUTRAS PROVIDÊNCIAS ettoraetaeaaetaaololololaaook PORTARIA Nº 073/94 O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no artigo 50, inciso I, alínea “n da Resolução 175/92 ( Regimento Interno ) de 12 de maio de 1.992. RESOLVE: firt. 19 “Estabelecer que a servidora ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS tenha de haver 20 (vinte) dias de férias a serem gozadas em data posterior. Prt. 29 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. êrt. 39 - Revogam-se as disposicões em contrário. Paracatu-MG, 05 de Setembro de 1.994 PUBLICADO ea