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norma nº 78/1994

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 78 / 1994
Date 1994-10-19
EmentaDISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU NOS DIAS 21 E 28 DE OUTUBRO DE 1994.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38.600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 078/94
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU NOS DIAS 21
E 28 DE OUTUBRO DE 1994,
O Presidente da Câmara Municipal de Para-
catu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legáis, em
especial o contido no artigo 50, inciso I, alínea P da Resolução nº
175/92 (Regimento Interno), de 12 de maio de 1992.
Considerando o feriado municipal do dia
20 de outubro de 1994 em comemoração ao aniversário da cidade.
RESOLVE:
Art. 1º- Determinar ponto facultativo aos
funcionários desta Câmara Municipal de Paracatu no dia 21 de outu-
bro de 1994,
Art. 2º- Determinar ainda, ponto de expe-
diente normal para o dia 28 de outubro de 1994, dia de feriado do
funcionário público, em compensação ao dia 21 de outubro de 1994,
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 19 de outubro de 1994

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