| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1995 |
| Date | 1995-01-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1298 |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU PORTARIA Nº 002/95 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS Jeeeteseeso eee oleo o fato ok O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no artigo 50, inciso I, alínea “n” da Resolução 175/92 ( Regimento Interno ) de 12 de maio de 1.992. RESOLVE : Art. 12 - Exonerar o Servidor DILSON ANDRADE DOS SANTOS do cargo de provimento em Comissão de Assessor de Comunicações e Relações Públicas. Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria de nomeação do servidor público aqui qualificado no art. 19 desta Portaria. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. art. 42 - Publique-se, Registre-se e Cumpra- Janeiro de 1.995 A er a/