| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2339 / 2000 |
| Date | 2000-09-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E) Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (38) 671-1366 - Fax (38) 671-5455 No. CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais LEIN.º 2.339 pr 21 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe sobre a denominação de praça pública e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte lei: Art. 1º A praça pública localizada entre as ruas Waldemar Botelho, Raul Totelho e Sete de Setembro, no bairro Alto do Córrego, passa a denominar-se "PRAÇA PADRE ALFONSO PASTORE”. Parágrafo único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para a Administração Municipal identificar a praça com a denominação referida no caput. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. cAÂMARA DE Paracatu, 21 de setembro de 2.000. | 2) Prefeitô Municipal QUEGIA rop 2a Rigs