| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1995 |
| Date | 1995-03-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DAS COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1313 |
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38600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 6 CÃ A MUNICIPAL DE PARACATU PORTARIA Nº 019/95 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, cem mem nm cm mem mm ça O Presidente da Câmara Muhicipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em ' especial o contido no artigo 50, inciso III, alínea L da Resolu ção 175, de 12 de maio de 1992, RESOLVE: Art, 1º - Nomear os Vereadores ADALBERTINO BA- TISTA NASCIMENTO, ATHOS BATISTA FRANCO E PAULO RIBEIRO DA SILVA para comporem a Comissão Especial que deverá exarar parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/95. Art. 2º - Aplicam-se à esta Comissão normas e prazos regimentais, Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu-MG, 01 de março de 1995, JOSÉ ANTONIO VIEIRA - Vereador Presidente - CÂMARA DE PARACATU