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norma nº 19/1995

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 19 / 1995
Date 1995-03-01
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DAS COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1313

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38600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
6 CÃ A MUNICIPAL DE PARACATU
PORTARIA Nº 019/95
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, cem mem nm cm mem mm ça
O Presidente da Câmara Muhicipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em '
especial o contido no artigo 50, inciso III, alínea L da Resolu
ção 175, de 12 de maio de 1992, RESOLVE:
Art, 1º - Nomear os Vereadores ADALBERTINO BA-
TISTA NASCIMENTO, ATHOS BATISTA FRANCO E PAULO RIBEIRO DA SILVA
para comporem a Comissão Especial que deverá exarar parecer ao
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/95.
Art. 2º - Aplicam-se à esta Comissão normas e
prazos regimentais,
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu-MG, 01 de março de 1995,
JOSÉ ANTONIO VIEIRA
- Vereador Presidente -
CÂMARA DE
PARACATU

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