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norma nº 22/1995

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 22 / 1995
Date 1995-03-07
EmentaDISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA NO D21/95
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO
PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E CONTÉM
OUTRAS PRÓVIDÊNC [AS eae ode teato lda teto teto ooo
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu,
Estado de tHihas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em
especial o- contido no artigo-50, inciso I, alínea nº da
Resolução 175/92 ( Regimento Interno ) de 12 de maio. de
1.992.
RESOLVE :
rt. 12 = HMomologar o estágio probatório da
servidora ARIANE CALDAS PESSOA SAMTOS, aprovada no 19. Concursa
Público de Provas e Títulos « nomeada por força da Portaria
011/95, por ter a mesma preenchido todos os requisitos do artigo
44, incisos I, II, III e Iv da Lei Complementar 005/90, que
dispõe sobre a avaliação de capacidade e aptidão.
Art. 22 - A servidora acima mencionada fica,
portanto, aprovada no estágio probatório de avaliação de
capacidade, passando, doravante, a pertencer ao Quadro Efetivo de
Pessoal da Câmara.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/02/95.
Art. 49 «= Revogamese as disposicões em
contrário.
MÃO dg
Gabi de SS rea iReço
CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU
PORTARIA NQ 022/95
DISPGE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO
PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDENCI ÁSICeRE eee teto tato reto to tok
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições . legais, em
especial" o contido no artigo 50, inciso I, alínea “nº da
Resolução 175/92 ( Regimento Interno ) de 12 delmaio de
1.992.
RESOLVE:
Brt. 19 - Homologar q estágio probatório da
servidora JAQUELINE DO CARMO CONCEIÇÃO, aprovada no 18 Concurso
Público de Provas e Títulos e nomeada por força da Portaria
010/9&, por ter a mesma preenchido todos os requisitos do artiga
44, incisos IL, Il, III e Iv da Lei Complementar 005/90, que
dispõe sobre a avaliação de capacidade e aptidão.
Art. 20 = A servidora acima mencionada fica,
portanto, aprovada no estágio probatório de avaliação de
capacidade, passando, doravante, a pertencer ago Quadro Efetivo de
Pessoal da Câmara.
Art. 39 - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/02/95.
art. 49 = Revoganese as disposicões em
contrári

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