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norma nº 25/1995

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 25 / 1995
Date 1995-03-07
EmentaDISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1319

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
PORTARIA Nº 025/28
DISPÕE SOBRE. HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO
PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIA SIC ee eee aeee eo ot
Q Presidente da Câmara Municipal de Paracatu,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em
especial o. contido no artigo 50, Inciso I, alínea “n" da
Resolução 175/92 ( Regimento - Interno, ) de 12 de maio de
1.992.
RESOLVE «
Prt. 14 - Homologar o estágio probatório do
servidor JOÃO DÁRIO GOUVEIA DAMASCENO, aprovado no 18 Coóncursa
Público de Provas «e Títulos é nomeado por forca da Portaria
013/93, por ter o mesmo preenchido todos os requisitos do artigo
44, incisos JI, II. III eIVdalLei Complementar 005/90, que
dispõe sobre a avaliação de capacidade e aptidão.
Art. 2º - O servidor acima mencionado fica,
portanto, aprovado no estágio probatório de avaliação de
capacidade; passando, doravante, a pertencer ao Quadro Efetivo de
Pessoal da Câmara.
Art. 390 - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/03/95.
frt. qq - Revoganese as disposicões em
contrário.
Gabinete do Presidente, 07 de março de 1.995

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