| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1995 |
| Date | 1995-03-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1319 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PORTARIA Nº 025/28 DISPÕE SOBRE. HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA SIC ee eee aeee eo ot Q Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o. contido no artigo 50, Inciso I, alínea “n" da Resolução 175/92 ( Regimento - Interno, ) de 12 de maio de 1.992. RESOLVE « Prt. 14 - Homologar o estágio probatório do servidor JOÃO DÁRIO GOUVEIA DAMASCENO, aprovado no 18 Coóncursa Público de Provas «e Títulos é nomeado por forca da Portaria 013/93, por ter o mesmo preenchido todos os requisitos do artigo 44, incisos JI, II. III eIVdalLei Complementar 005/90, que dispõe sobre a avaliação de capacidade e aptidão. Art. 2º - O servidor acima mencionado fica, portanto, aprovado no estágio probatório de avaliação de capacidade; passando, doravante, a pertencer ao Quadro Efetivo de Pessoal da Câmara. Art. 390 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/03/95. frt. qq - Revoganese as disposicões em contrário. Gabinete do Presidente, 07 de março de 1.995