| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1995 |
| Date | 1995-03-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO ESPECIAL. |
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, a) CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 38600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 026/95 DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO ESPECIAL. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no artigo 50, inciso III, alínea L da Reso- lução 175, de 12 de maio de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Vereador Dário José Damasce no para substituir o Vereador Adalbertino Batista Nascimento em Comissão Especial nomeada para exame e parecer ao Projeto de E- menda à Lei Orgânica Municipal nº 001/95, conforme Portaria nº 019/95. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá - rio, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu-MG, 08 de março de 1995,