| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1995 |
| Date | 1995-03-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS HRS AR HR RR O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no artigo 50, inciso I, alínea “P” da Resolução 175/92 ( Regimento Interno ) de 12 de maio de 1.992. RESOLVE: Art. 19 - Nomear os Vereadores Antônio José Machado Rocha, Dário José Damasceno e Eduardo Conceição de Oliveira para viagem a Belo Horizonte-MG, no dia 18 de março de 1.995, para participarem da Audiência Pública da Assembléia Legislativa MG, no bairro Cidade Nova. Art. 220 - As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da dotação orçamentária 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. Art. 32 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 492 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 17 de março de 1.995 CÂMARA DE PARAC Doc, Di