| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1995 |
| Date | 1995-04-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1335 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 38600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 0hh/95 DISPDE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu- Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legáis, em es pecial o contido no artigo 50, inciso III, alínea L da Resolução 175/92 (Regimento Interno) de 12 de maio de 1992, RESOLVE: Art, 1º - Nomear os Vereadores Athos Batista! Franco, Alaor da Silva Neiva e Paulo Ribeiro da Silva para compp-! rem a Comissão Especial que deverá exarar parecer ao Projeto de Re solução nº023/95. Art. 2º - Deverá a Comissão ora nomeada obser var prazos e normas regimentais para execução dos seus trabalhos, Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá- rio, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Paracatu-MG,06 de abril de 1995,