| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1995 |
| Date | 1995-04-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1336 |
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Gi CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 38600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 045/95 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, meme msm meme mçmçã O Presidente da Camara Mynicipal de Paracatu- Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em espe cial o contido no artigo 50, inciso III, alínea L da Resolução 175, de 12 de maio de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Vereadores ALAÓR DA SILVA NEIVA, ATHOS BATISTA FRANCO E PAULO RIBEIRO DA SILVA para comporem a Comissão Especial que deverá exarar parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/95. Art. 2º - Aplicam à esta Comissão normas e '! prazos regimentais, Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá- rio, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Paracatu-NMG, 11 de abril de 1995. JOSÉ ONIO VIEIRA - Vereador, Presidente -