| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1995 |
| Date | 1995-04-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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prot CA DO oU : AS DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA Câmara E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS eee too lo teta to tao o to teto do fo tato O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no artigo 50, inciso I, alínea Un" da Resolução 175/92 ( Regimento Interno ) de 12 de maio de 1.992. RESOLVE: Art. 19 - Homologar o estágio probatório do servidor WATSON WILTON DE AZEVEDO ROCHA, aprovado no 19 Concursa Público de Provas e Títulos e nomeado por força da Portaria 029/9%, por ter o mesmo preenchido todos os requisitos do artigo 44, incisos JI, II, III e Iy da Lei Complementar 005/90, que dispõe sobre a avaliação de capacidade e aptidão. ârt. 20 - O servidor acima mencionado fica, portanto, aprovado no estágio probatório de avaliação de capacidade, passando, doravante, a pertencer ao Quadro Efetivo de Pessoal da Câmara. Art. &2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 44 — Revogam-se as disposições em Al de 1.995 y q AD T EA Gabinetk do Presidente, 19 de A —fitahe — PRESIDENTE