| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2338 / 2000 |
| Date | 2000-09-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (38) 6711368 - Fax (38) 671-5455 Ns? im mem CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais LEIN.º 2.338 pr 21 DE sETEMBRO DE 2000. Dispõe sobre a denominação de rua que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte lei: Art. 1º É denominada de "RUA FRANCISCO ADJUTO PINHEIRO" a rua conhecida por Rua C5, localizada no bairro Alto do Córrego, com início na rua Geraldo Ferreira Souto e final na rua Romualdo G. Ulhoa. Parágrafo único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para a Administração Municipal identificar a rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à Cemig, à Copasa, à ECT e à Empresa de Telecomunicação local.. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paracatu, 21 de setembro de 2.000. sz AL PARACA Prefeito Municipal