| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1995 |
| Date | 1995-04-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1345 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 054/95 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidénte da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em es- pecial o contido no artigo 50, inciso III, alínea L da Resolução nº 175/92, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Vereadores ALAÔR DA SILVA NEIVA, DÁRIO JOSÉ DAMASCENO, JOÃO GILBERTO STEFANI e SILVANO AL- VES DE AVELAR para comporem a Comissão Especial para verificar preço de gás doméstico no Município e possível formação de cartel. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá - rio, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Paracatu-MG, 27 de abril de 1995.