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norma nº 55/1995

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 55 / 1995
Date 1995-04-27
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. // DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 055/95
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu
- Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em
especial o contido no artigo 50, inciso IV, alíneas "a" e !1"
da Resolução nº 175/92, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vereadores DELVITO RODRI-
GUES BARBOSA, JOÃO JESUS MACEDO e ANTONIO JOSÉ MACHADO ROCHA
paráã comporem a Comissão de Redação Final do Projeto de Lei nº
024/95.
Art. 2º - Deverá a comissão ora nomeada obser
var prazos e normas regimentais para execução dos seus traba -
lhos.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá
rio, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de abril de 1995.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU
TA NQ 055/95
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E VEREADOR
PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE-MA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS EEE oo teto todo dotado
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em
especial o contido no artigo 50, inciso I, alínea “n” da
Resolução 175/92 ( Regimento Interno ) de 12 de maio de
1.99%.
RESOLVE:
Art. 12 - Nomear o servidor Antonio Marcos Nunes
Siqueira, para acompanhar o Vereador Adalbertino Batista do
Nascimento na viagem a Belo Horizonte - MG, no dia 12 de maio de
1.995, para participarem de audiência com o Deputado Estadual
Almir Cristovão Cardoso, e reunião na Coordenadoria Estadual de
Assistência ao Deficiente Físico.
Art. 22 - fs despesas decorrentes desta
Portaria correrão à conta da dotação orçamentária 3.1.3.2 -
Outros Serviços e Encargos.
árt. 32 - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 42 - Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, 11 de maio de
1995 «LS
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iveira bi
Eduardo Conceição de Oi
SECRETÁRIO

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