| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1995 |
| Date | 1995-04-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. // DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1346 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 055/95 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no artigo 50, inciso IV, alíneas "a" e !1" da Resolução nº 175/92, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Vereadores DELVITO RODRI- GUES BARBOSA, JOÃO JESUS MACEDO e ANTONIO JOSÉ MACHADO ROCHA paráã comporem a Comissão de Redação Final do Projeto de Lei nº 024/95. Art. 2º - Deverá a comissão ora nomeada obser var prazos e normas regimentais para execução dos seus traba - lhos. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá rio, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 27 de abril de 1995. ha CÂMARA DE SÉ parRACch «4 CÂMARA DE E pnraCATU Servidor...... CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU TA NQ 055/95 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE-MA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS EEE oo teto todo dotado O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no artigo 50, inciso I, alínea “n” da Resolução 175/92 ( Regimento Interno ) de 12 de maio de 1.99%. RESOLVE: Art. 12 - Nomear o servidor Antonio Marcos Nunes Siqueira, para acompanhar o Vereador Adalbertino Batista do Nascimento na viagem a Belo Horizonte - MG, no dia 12 de maio de 1.995, para participarem de audiência com o Deputado Estadual Almir Cristovão Cardoso, e reunião na Coordenadoria Estadual de Assistência ao Deficiente Físico. Art. 22 - fs despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da dotação orçamentária 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. árt. 32 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 11 de maio de 1995 «LS amena name naene ec emaoema amam aemene man anara orenecmnecati iveira bi Eduardo Conceição de Oi SECRETÁRIO