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norma nº 74/1995

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 74 / 1995
Date 1995-06-12
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 074/95
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu
- Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em
especial o contido no artigo 50, incisó IV, alínea A da Resolu -—
ção 175/92, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vereadores DARIO JOSE DA
MASCENO, ANTONIO JOSE MACHADO ROCHA e PAULO RIBEIRO DA SILVA pa-
ra comporem a Comissão Especial que deverá exarar parecer ao pro
jeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 013/95.a 015/95.
Art. 2º - Deverá a comissão ora nomeada obre
servar prazos e normas regimentais.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá
rio esta Portaria entra emvvigor na data de sua publicação.
Paracatu-MG, 12 de junho de 1995
CÂMARA DE
“PARA
| Doe. Digit. em'ig

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