| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 1995 |
| Date | 1995-07-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1367 |
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DE FARACATU RARE ANO AR] DE De Crbieaes ut made CÂMARA DE À eaRACATU Fte dg o Homelogar o sesruicesr Pro Mei mprevedo ne dg Cores Púliti ca de Provas e Titul encdo per força da Fortaria BASE pretr ter e mese preenchido todos os requis do artigo 49, incisos Dao ha Elle IV da Lei Complementar GANG, que dispõe sobre a avaliação de capacidade e aptidão. Pre cia = O ter ma mermcicrado Fitas peurtantos aprovada na estágio probatório de avaliação des der andes doravante, a pertencer au Quadro E capacidade, pas gal da Câmara. Estrela gro om a Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/09/95, Gabinete do Pre José Antonio Viok PRESIDENTE itemtea Bl de dulhe de LYGK