| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 1995 |
| Date | 1995-08-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1381 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 099/95 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ,-.-.-.-.-.-.—.-.-.-e—mememem O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no artigo 50, inciso IV, alínea A da Resolu- “- 175/92, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Vereadores Maria Romualda de Oliveira Andrade, Alaôr da Silva Neiva e Delvito Rodrigues Barbosa para comporem a Comissão Especial que deverá exarar pa- recer aos Projetos de Resolução nº 027/95 e de Emenda a Lei Or- gânica nº 016/95. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá- rio. E | PARACAT Doc. Digit. em5- 07-