| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 1995 |
| Date | 1995-09-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1386 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 106/95 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Paraca tu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no artigo 50, inciso IV, alínea A da Reso lução 175/92, RESOLVE: Art, 1º - Nomear os Vereadores ATHOS BA- TISTA FRANCO, JOÃO JESUS MACEDO e ADALBERTINO BATISTA. NASCIMEN TO, para comporem a Comissão Especial que deverá exarar parecer ao Projeto de Emenda a LOM Nº 019/95. Art. 2º - Deverá a comissão a que se refe- re o artigo anterior observar prazos e normas regimentáis. Art. 3º - Revogadas as disposições em con- trário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu-MG, 1? de setembro de 12995 PRESIDENTE Bdia