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norma nº 106/1995

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 106 / 1995
Date 1995-09-11
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1386

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 106/95
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Paraca
tu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
em especial o contido no artigo 50, inciso IV, alínea A da Reso
lução 175/92, RESOLVE:
Art, 1º - Nomear os Vereadores ATHOS BA-
TISTA FRANCO, JOÃO JESUS MACEDO e ADALBERTINO BATISTA. NASCIMEN
TO, para comporem a Comissão Especial que deverá exarar parecer
ao Projeto de Emenda a LOM Nº 019/95.
Art. 2º - Deverá a comissão a que se refe-
re o artigo anterior observar prazos e normas regimentáis.
Art. 3º - Revogadas as disposições em con-
trário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu-MG, 1? de setembro de 12995
PRESIDENTE
Bdia

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