| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 1995 |
| Date | 1995-09-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1389 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 109/95 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Para- catu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no artigo 50, inciso IV, alínea A da Reso- lução 175/92, RESOLVE: art. 1º - Nomear os Vereadores SILVANO AL- VES DE AVELAR, ATHOS BATISTA FRANCO e ALAÔR DA SILVA NEIVA para comporem a comissão especial que deverá exarar parecer ao Pro- jeto de Emenda a LOM nº 020/95, Art. 2º - Deverá a comissão ora nomeada ob- servar prazos e normas regimentais. Art. 3º - Revogadas as disposições em con- trário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu-MG, 21 de setembro de 199% CÂMARA DE PARACATU Bosé Antonio Vic PRESIDENTE