| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 1995 |
| Date | 1995-09-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU É AS ii CEP 38600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 111/95 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Paraca- tu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no artigo 50, inciso IV, alínea A da Re- solução 175/92, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Vereadores João Gilber- to Stefani, Athos Batista Franco e Delvito Rodrigues Barbosa para comporem a Comissão Especial que deverá exarar parecer ao Projeto de Resolução nº 030/95. Art. 2º - Deverá a comissão ora nomeada ob- servar prazos e normas regimentais. ax Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá- rio esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação