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norma nº 115/1995

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 115 / 1995
Date 1995-10-19
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1395

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 115/95
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Paraca-
tu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
em especial o contido no artigo 50, inciso IV, alínea A da Reso-
lução 175/92, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vereadores ANTONIO JO-
SE MACHADO ROCHA, ADALBERTINO BATISTA NASCIMENTO, JOÃO JESUS MA-
CEDO para comporem a Comissão Especial que deverá elaborar are=
dação final do Projeto de Lei nº 065/95.
Art. 2º - Deverá a comissão ora nomeada ob-
servar prazos e normas regimentáis.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em con-
trário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Paracatu-MG, 19 de outubro de 1995.
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