| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 1995 |
| Date | 1995-10-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1395 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 115/95 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Paraca- tu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no artigo 50, inciso IV, alínea A da Reso- lução 175/92, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Vereadores ANTONIO JO- SE MACHADO ROCHA, ADALBERTINO BATISTA NASCIMENTO, JOÃO JESUS MA- CEDO para comporem a Comissão Especial que deverá elaborar are= dação final do Projeto de Lei nº 065/95. Art. 2º - Deverá a comissão ora nomeada ob- servar prazos e normas regimentáis. Art. 3º - Revogam-se as disposições em con- trário. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu-MG, 19 de outubro de 1995. lelra Geseé Lebtónio pit “RESIDENi k