| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 1995 |
| Date | 1995-10-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1396 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 116/95 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Paraca- tu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no artigo 50, inciso IV, alínea A da Reso- lução 175/92, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Vereadores Paulo Ri- beiro da Silva, Alaôr da Silva Neiva e Athos Batista Franco para comporem a Comissão Especial que deverá exarar parecer ao Proje to de Resolução nº 037/95. Art. 2º - Deverá a comissão ora nomeada o observar prazos e normas regimentais. Art. 3º - Revogadas as disposições em con- trário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu-MG. 24 de outubra de 1985. MB CÂMARA DE ” PARACATU