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norma nº 119/1995

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 119 / 1995
Date 1995-11-07
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1399

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 19/95
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DA OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracátu
- Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em
especial o contido.no artigo 50, inciso IV, alínea A da Resolução
175/92, RESOLVE:
Art. 1º. - Nomear os Vereadores Eduardo Con-
ceição de Oliveira, Athos Batista Franco e Silvano Alves de Ave-
lar para comporem a comissão de Redação Final ao Projeto de Emen-
da a Lei Orgânica do Município nº 018/95.
Art. 2º - Deverá a comissão ora nomeada ob-
servar prazos e normas regimentais.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em con-
trário. .
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Paracatu-MG, 07 de novembro de 1995.
PRAÇA JK, 449 - CENTRO - FONE: (061) 671-3147 - FAX: 10661) 671-2497 - CEP: 38600 - 000 - PARACATU - MG

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