| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1996 |
| Date | 1996-02-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 019/1996 Dispõe sobre designação dos membros das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal para a Quarta Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura e contém outras providências. CÂMARA DE O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais - ., no uso de atribuição legal que lhe confere a Resolução nº 175, de 1.992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal, e tendo em vista tudo Oo que consta do Processo Legislativo nQ 074/96, RESOLVE: Art. 10 - Designar, de conformidade com as indicações dos líderes das bancadas do PTB, do PAN e do Bloco Parlamentar constituído do PSDB, PMDB e PT, os membros das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal de Paracatu, para a Quarta Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, nos termos do ANEXO I a esta Portaria. Art. 2º - Determinar ao Vereador mais idoso de cada Comissão Técnica Permanente a providência de que trata a Resolução 193/93, mediante lavratura de ata circunstanciada. Art. 39 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 15 de fevereiro de 1.996 VEREADOR ÍCARO BROCHADO BOTELHO Presidente ANEXO TI a que se refere o artigo 19 da Resolução nº 019/ 1996. COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES MEMBROS DESIGNADOS : FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO Vereador João Gilberto Stefani Vereador João Jesus Macedo Vereador Eduardo Conceição de Oliveira Vereador Romildo Parreiras lages EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE E CULTURA Vereador Antonio José Machado Rocha Vereador Romildo Parreiras Lages Vereadora Maria Romualda Oliveira Andrade Vereador Dário José Damasceno VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Vereador Romildo Parreiras Lages Vereador Dário José Damasceno Vereador Delvito Rodrigues Barbosa Vereador Antonio José Machado Rocha DIREITOS HUMANOS E AÇÃO SOCIAL Vereador Adalbertino Batista Nascimento Vereador José Antonio Vieira Versador Paulo Ribeiro da Silva Vereador Eduardo Conceição de Oliveira AGRICULTURA E PECUÁRIA Vereador “João Gilberto Stefani Vereador José Antonio Vieira Vereador Alaor da Silva Neiva Vereador aAdalbertino Batista Nascimento