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norma nº 19/1996

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 19 / 1996
Date 1996-02-15
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 019/1996
Dispõe sobre designação dos membros das
Comissões Técnicas Permanentes da Câmara
Municipal para a Quarta Sessão
Legislativa da Décima Segunda Legislatura
e contém outras providências.
CÂMARA DE
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu - Estado de Minas Gerais - ., no uso de atribuição
legal que lhe confere a Resolução nº 175, de 1.992, que contém o
Regimento Interno da Câmara Municipal, e tendo em vista tudo Oo
que consta do Processo Legislativo nQ 074/96,
RESOLVE:
Art. 10 - Designar, de conformidade com as
indicações dos líderes das bancadas do PTB, do PAN e do Bloco
Parlamentar constituído do PSDB, PMDB e PT, os membros das
Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal de Paracatu,
para a Quarta Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura,
nos termos do ANEXO I a esta Portaria.
Art. 2º - Determinar ao Vereador mais idoso
de cada Comissão Técnica Permanente a providência de que trata a
Resolução 193/93, mediante lavratura de ata circunstanciada.
Art. 39 - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 15 de fevereiro de 1.996
VEREADOR ÍCARO BROCHADO BOTELHO
Presidente
ANEXO TI a que se refere o artigo 19 da Resolução nº 019/ 1996.
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES
MEMBROS DESIGNADOS :
FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Vereador João Gilberto Stefani
Vereador João Jesus Macedo
Vereador Eduardo Conceição de Oliveira
Vereador Romildo Parreiras lages
EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE E CULTURA
Vereador Antonio José Machado Rocha
Vereador Romildo Parreiras Lages
Vereadora Maria Romualda Oliveira Andrade
Vereador Dário José Damasceno
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Vereador Romildo Parreiras Lages
Vereador Dário José Damasceno
Vereador Delvito Rodrigues Barbosa
Vereador Antonio José Machado Rocha
DIREITOS HUMANOS E AÇÃO SOCIAL
Vereador Adalbertino Batista Nascimento
Vereador José Antonio Vieira
Versador Paulo Ribeiro da Silva
Vereador Eduardo Conceição de Oliveira
AGRICULTURA E PECUÁRIA
Vereador “João Gilberto Stefani
Vereador José Antonio Vieira
Vereador Alaor da Silva Neiva
Vereador aAdalbertino Batista Nascimento

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