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← Paracatu (MG)

norma nº 42/1996

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 42 / 1996
Date 1996-06-12
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1434

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA NO 042 / 1996
Dispõe sobre nomeação para cargo em
comissão que menciona e contêm outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu - Estado de Minas Gerais =. no uso de suas atribuições
legais, especialmente a que lhe confere o art. 50, I, “nº, da
Resolução nº 175/92, de 12/05/92, observado as disposições do
artigo 23 da Resalução nº 215/93,
RESOLVE:
Art. 10,-- Nomear para o cargo em
comissão de fssessor de Relações Públicas da Câmara Municipal,
declarado em Lei de livre nomeação: e exoneração, aq Senhor MIGUEL
OLÍMPIO PEREIRA LEITÃO, brasileiro, separado. judicialmente, CPF.
nº 339.064.596-91, residente e domiciliado nesta cidade, para o
exercício das atribuições a que se refere o:finexo VII do artigo
25 da Resolução 215/93.
Arts 20 Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas às disços ições em contrário.
Gabinete do MARA: 2 de junho de 1996.
“os
VEREADOR fcaro BROCHADO BOTELHO
Presidente
CÂMARA DE
PARACATU
(US PAR
dean io

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