| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1996 |
| Date | 1996-06-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1434 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA NO 042 / 1996 Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão que menciona e contêm outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais =. no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 50, I, “nº, da Resolução nº 175/92, de 12/05/92, observado as disposições do artigo 23 da Resalução nº 215/93, RESOLVE: Art. 10,-- Nomear para o cargo em comissão de fssessor de Relações Públicas da Câmara Municipal, declarado em Lei de livre nomeação: e exoneração, aq Senhor MIGUEL OLÍMPIO PEREIRA LEITÃO, brasileiro, separado. judicialmente, CPF. nº 339.064.596-91, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o:finexo VII do artigo 25 da Resolução 215/93. Arts 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disços ições em contrário. Gabinete do MARA: 2 de junho de 1996. “os VEREADOR fcaro BROCHADO BOTELHO Presidente CÂMARA DE PARACATU (US PAR dean io