| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1996 |
| Date | 1996-06-26 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA NO 04 1996 Concede férias a servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -. Estado de Minas Gerais -, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 50, I, “p", da Resclução ne 175/92, de 12/05/92, combinado com os artigos 67 a 72 da Lei Complementar Municipal nº 005/91, de 25/06/91, RESOLVE: firt: 18, Conceder à Servidora Pública Municipal do Poder Legislativo, Maria Stael Moura Machado. Oficial de Secretaria, lotada no Setor-de adminsitração, Material e Patrimônio da Secretaria Geral, 20 (vinte) dias de férias referentes ao período aquisitivo, 1.993/1.994. para gozo a partir de 03/07/96, em face da Portaria nº 082 de 01/11/94. Art. 20'= Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. É firt. 80- Revogam-se as disposições em contrário. É Gabinete do Presidente. 26 de junho de 1996, CÂMARA DE PARACA VEREADOR ÍCARO BROCHADO BOTELHO Presidente = Nano pr R SILVANO MÍVES AvELAR Secretáfio e 15. à o. ATRAVÉS: LY No /) ASS. meme rena era AÇA-H 449. LENTRO. FONE: (061) 6271-3147 - FAX: (061) 671-2497 - CEP: 38600 - 000 - PARACATU - MG.