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norma nº 49/1996

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 49 / 1996
Date 1996-06-26
EmentaCONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1441

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA NO 04 1996
Concede férias a servidor da Câmara
Municipal e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu -. Estado de Minas Gerais -, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a que lhe confere o art. 50, I, “p", da
Resclução ne 175/92, de 12/05/92, combinado com os artigos 67 a
72 da Lei Complementar Municipal nº 005/91, de 25/06/91,
RESOLVE:
firt: 18, Conceder à Servidora Pública
Municipal do Poder Legislativo, Maria Stael Moura Machado.
Oficial de Secretaria, lotada no Setor-de adminsitração, Material
e Patrimônio da Secretaria Geral, 20 (vinte) dias de férias
referentes ao período aquisitivo, 1.993/1.994. para gozo a partir
de 03/07/96, em face da Portaria nº 082 de 01/11/94.
Art. 20'= Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. É
firt. 80- Revogam-se as disposições em
contrário. É
Gabinete do Presidente. 26 de junho de 1996,
CÂMARA DE
PARACA
VEREADOR ÍCARO BROCHADO BOTELHO
Presidente =
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R SILVANO MÍVES AvELAR
Secretáfio e 15.
à o. ATRAVÉS: LY
No /) ASS.
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AÇA-H 449. LENTRO. FONE: (061) 6271-3147 - FAX: (061) 671-2497 - CEP: 38600 - 000 - PARACATU - MG.

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