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norma nº 52/1996

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 52 / 1996
Date 1996-08-08
EmentaALTERA ÁREA DE ATIVIDADE E ESPECIALIZAÇÃO DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1444

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº OS2/ 1996
Altera área de atividade e
especialização do servidor que menciona,
e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu < Estado de Minas Gerais -, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a que lhe confere o art. 50, I, "d", "pr",
da Resolução nº 175/92, de 12/05/92, c/c o 58 2 do art. 11, da
Resolução nº 215/93, de 03.11.93,
RESOLVE:
Art. 1º. —- A área de atividade e
especialização do servidor Leovando Mendes Teixeira - Área III -
Área de Apoio ao Orçamento e Fiscalização Externa -, constante da
Portaria nº 131/93, de 15.12.93, por absoluta necessidade do
serviço, e nos termos do S 2º, do artigo 11 da Resolução nº
215/93, à partir desta data, é alterada para a Área IV - Área de
Documentação e Informática.
Art. 2º - Reduzir de 40 (quarenta) horas
semanais para 30 (trinta) horas semanais a carga horária do
servidor em razão de legislação específica sobre processamento de
dados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 08 de Agosto de 1996.
++ + ADOCID, PORT, DOC
PRAÇA JK, 449 - CENTRO - FONE: (061) 671-3147 - FAX: (061) 671-2497 - CEP: 38600 - 000 - PARACÁ

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