| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1996 |
| Date | 1996-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
| native_id | 1448 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 056 / 1996 Dispõe sobre o enquadramento da servidora que menciona, a título de progressão nã carreira de pessoal da “ui Câmara Municipal de Paracatu - MG. Servider... O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 50, I, "n", "p", da Resolução nº 175/92, de 12.05.92, c/c os artigos 14 e 19, parágrafo único, da Resolução nº 215/93, de 03.11.93, e os artigos 1º, 3º e 4º da Resolução nº 343/96, de 27.08.96, RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar a servidora Maria Stael Moura Machado, a título de progressão na carreira, na Classe I, Padrão 02, (Índice 42, do Cargo de Oficial de Secretaria, referente ao exercício de 1994: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 28 de Agosto de 1996. EA VEREADOR ÍCARO BROCHADO BOTELHO idente +++ DOCÂMD, PORT. DOC PRAÇA JK, 449 - CENTRO - FON 61) 671:24h7 5500 * 000 - PARACATU - MG