| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 1996 |
| Date | 1996-11-22 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1472 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS “ARA DE & PARACATU Doc. Digit. em 092) LN Servidor, PORTARIA Nº 083/96 Nomeia Comissão para os fins que menciona e dá outras providências. O Presidente da Cãmara Municipal de Paracatu — Estado/|de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 50, 1, “p" , da Resolução nô 175, de 12.05.1992, Considerando que a Câmara Municipal reunir-se-á em reunião preparatória dia 10 de Janeiro de 1.997, para dar posse aos Vereadores, eleger e dar posse à sua Mesa Diretora, bem como, dar posse ao Prefeito e Vice-Frefeito eleitos; Considerando que para realização de mencionada reunião preparatória, inúmeras providências devem ser acotadas com antecedência; RESOLVE : Art... 19 - Nomear os servidores públicos municipais do Foder Legislativo de Faracatu, Davi Monteiro dos Santos Júnior, Jaqueline do Carmo Conceição, Fatricia Ferreira Soares, Dânia Aparecida França e Maria Stael Moura Machado, para compor a Comissão destinada à organização da reunião preparatória destinada à posse. dos Vereadores, eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara e posse do Prefeito e do Vice-Prefeito. Farágrafo Unico - A Comissão será presidida pelo servidor Davi Monteiro dos Santos Júnior, sob a coordenação do Secretário Geral. ; “ Art. 20 - Esta Fortaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, Z2 de Novembro de 1996 PUBLICADO PUBLICAÇÃO e