br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 101/1996

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 101 / 1996
Date 1995-12-26
EmentaDISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG.
native_id1486

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38.600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 101 / 1996
CÂMARA DE
Dispõe sobre o enquadramento do servidor
E) PARACATU que menciona, a título de progressão na
carreira de pessoal da Câmara Municipal
de Paracatu - MG.
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal,
especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "h", "yr, da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c os artigos 14, 19
e seu parágrafo único, da Resolução Legislativa nº 215, de
03.11.93,
RESOLVE :
Art. 1º - Enquadrar o servidor Leovando
Mendes Teixeira, a título de progressão na carreira, na Classe I,
Padrão 03, Índice 26, do Cargo de Agente de Secretaria, referente
ao exercício de 1995.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, A de Dezembro de 1996
VEREADOR ÍCARO BROCHADO BOTELHO
Présidente
Secretário
PUBLICAÇÃO
(ART. 59, 8 1º DA LOM?)
SERVIDOY RESPONSAVEL

open original →