| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 1996 |
| Date | 1996-12-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38.600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Rs DE | PORTARIA Nº 103 / 1996 PARACAT Ulpispõe sobre o enquadramento da servidora que menciona, a título de Q progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Paracatu - MG. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "h", "vt", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c os artigos 14, 19 e seu parágrafo único, da Resolução Legislativa nº 215, de 03.11.93, RESOLVE : Art. 1º - Enquadrar a servidora Ariane Caldas Pessoa Santos, a título de progressão na carreira, na Classe I, Padrão 05, Índice 65, do Cargo de Técnico de Secretaria, referente ao exercício de 1995. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 26 de Dezembro de 1996 VEREADOR ÍCARO BROCHADO BOTELHO Présijdent VEREADOR SIL; O AL AVELAR Secretário £ emma Pr PUBLICAÇÃO E) /, BLICADO em, (ART. 99, 8 1º DA LOMP) 7 4 Am dd fr - OCW PRT.HST | período (9 / dm DD, 7 DE) Aavés de, fr sp | tio aa: | dm — — SERVIDOR “REAONSÁVEL