| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1354 / 2008 |
| Date | 2008-03-04 |
| Ementa | FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 1.354/2008. Fixa dia e hora das reuniões ordinárias da Comissão Técnica Permanente que menciona. O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 123, Il, cic o art. 128, todos da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º. Fixar dia e horário das reuniões ordinárias da Comissão Técnica Permanente de Constituição, Legislação e Justiça, na forma do art. 128 da Resolução Legislativa n.º 351/1996, para a Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Paracatu. 8 1º. As reuniões ordinárias da Comissão Técnica a que se refere o caput, realizar-se-ão sempre às segundas-feiras no horário de 8:30h (oito horas e trinta minutos) às 11:30h (onze horas e trinta minutos). $ 2º. As reuniões marcadas para as datas estabelecidas no 8 1º deste artigo serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recairem em feriados e/ou data e motivo justificado que impeça a sua realização. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos quatro dias do mês de Março de dois mil e oito. CÂMARA DE PARACATU MARA MUNICIPAL A DE ação Praça JK, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Website: www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu(veloxmail.com.br