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norma nº 1354/2008

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1354 / 2008
Date 2008-03-04
EmentaFIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA.
native_id1491

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 1.354/2008.
Fixa dia e hora das reuniões ordinárias da Comissão
Técnica Permanente que menciona.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA
PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no
uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 123, Il, cic o art.
128, todos da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar dia e horário das reuniões ordinárias da
Comissão Técnica Permanente de Constituição, Legislação e Justiça, na forma do
art. 128 da Resolução Legislativa n.º 351/1996, para a Quarta Sessão Legislativa
da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Paracatu.
8 1º. As reuniões ordinárias da Comissão Técnica a que
se refere o caput, realizar-se-ão sempre às segundas-feiras no horário de 8:30h
(oito horas e trinta minutos) às 11:30h (onze horas e trinta minutos).
$ 2º. As reuniões marcadas para as datas estabelecidas
no 8 1º deste artigo serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando
recairem em feriados e/ou data e motivo justificado que impeça a sua realização.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu,
aos quatro dias do mês de Março de dois mil e oito.
CÂMARA DE
PARACATU
MARA MUNICIPAL
A DE ação
Praça JK, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Website: www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu(veloxmail.com.br

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