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norma nº 1359/2008

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1359 / 2008
Date 2008-03-04
EmentaFIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA.
native_id1496

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 1:399/2008.
Fixa dia e hora das reuniões ordinárias da Comissão
Técnica Permanente que menciona.
. O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA
PERMANENTE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de atribuição legal,
especialmente a que lhe confere o art. 123, II, c/c o art. 128, todos da Resolução
Legislativa N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar dia e horário das reuniões ordinárias da
Comissão Técnica Permanente da Criança e do Adolescente, na forma do art. 128
da Resolução Legislativa n.º 351/1996, para Quarta Sessão Legislativa da Décima
Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Paracatu.
$ 1º. As reuniões ordinárias da Comissão Técnica a que
se refere o caput, realizar-se-ão sempre às sextas-feiras no horário de 8:30h (oito
horas e trinta minutos) às 11:30h (onze horas e trinta minutos).
8 2º. As reuniões marcadas para as datas estabelecidas
no $ 1º deste artigo serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando
recairem em feriados e/ou data e motivo justificado que impeça a sua realização.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu,
aos quatro dias do mês de Março de dois mil e oito.
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conforme o art. 165 da + OMP, redação:
dada pela N: n.º pá
Servidor Res onsável
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Praça JK, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Website: www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br

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