| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1359 / 2008 |
| Date | 2008-03-04 |
| Ementa | FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 1:399/2008. Fixa dia e hora das reuniões ordinárias da Comissão Técnica Permanente que menciona. . O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 123, II, c/c o art. 128, todos da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º. Fixar dia e horário das reuniões ordinárias da Comissão Técnica Permanente da Criança e do Adolescente, na forma do art. 128 da Resolução Legislativa n.º 351/1996, para Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Paracatu. $ 1º. As reuniões ordinárias da Comissão Técnica a que se refere o caput, realizar-se-ão sempre às sextas-feiras no horário de 8:30h (oito horas e trinta minutos) às 11:30h (onze horas e trinta minutos). 8 2º. As reuniões marcadas para as datas estabelecidas no $ 1º deste artigo serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recairem em feriados e/ou data e motivo justificado que impeça a sua realização. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos quatro dias do mês de Março de dois mil e oito. CÂMARA DE ZA É PARACGATU amarrar VEREADO R se LIVEIRA Doc. Digite ] 27R Ars Presidéte da Comissão - Dig Ê » afixação nes af us 58) u | Prefeitura em DO Eao) 22008. ” ant conforme o art. 165 da + OMP, redação: dada pela N: n.º pá Servidor Res onsável quadros de à Praça JK, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Website: www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br