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norma nº 28/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 28 / 1997
Date 1997-02-18
EmentaCONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1533

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CÂMARA DE
CAMARA MUNICIPAL DE PAR TNRACATU
rgerNC, 449 - Centro - CEP 38.600-0b
VA IFAÇÃO É
PUS
Ceirs 91º DA LOMP)
E) ,
PORTARIA NO 088 / 1997
«| Concede licença para tratamento de saúde
1 ao vereador que menciona e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição
legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "v", c/c com
artigo 56, I, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, e,
Considerando a decisão do Plenário da
Câmara Municipal de Paracatu que houve por bem wprovar, à
unanimidade de seus membros, o pedido de licença para tratamento
de saúde do vereador Romildo Parreiras Lages, nos termos da
instrução objeto do Processo Legislativo nº 000177/97,
RESOLVE:
Art. 190 - Conceder ao Vereador Romil
Parreiras Lages, licença para tratamento de saúde pelo pra
certo de 35 (trinta e cinco) dias, a iniciar-se dia 48.02.1997
a findar-se em 24.03.1997, sem prejuízo.da remuneração a que fas
jus.
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 30 - Revogam-se as disposições em
contrário.
PUBLICA ÇÃO
Dado no Palácio Doutom Rena Dono Or em
aos dezoito dias do mês de fevereiro de 1997. Período LR Dl; NY
VEREADOR JOÃO AR NJO MENDES SAN
Presidênte

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