| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1997 |
| Date | 1997-02-18 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1533 |
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CÂMARA DE CAMARA MUNICIPAL DE PAR TNRACATU rgerNC, 449 - Centro - CEP 38.600-0b VA IFAÇÃO É PUS Ceirs 91º DA LOMP) E) , PORTARIA NO 088 / 1997 «| Concede licença para tratamento de saúde 1 ao vereador que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "v", c/c com artigo 56, I, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, e, Considerando a decisão do Plenário da Câmara Municipal de Paracatu que houve por bem wprovar, à unanimidade de seus membros, o pedido de licença para tratamento de saúde do vereador Romildo Parreiras Lages, nos termos da instrução objeto do Processo Legislativo nº 000177/97, RESOLVE: Art. 190 - Conceder ao Vereador Romil Parreiras Lages, licença para tratamento de saúde pelo pra certo de 35 (trinta e cinco) dias, a iniciar-se dia 48.02.1997 a findar-se em 24.03.1997, sem prejuízo.da remuneração a que fas jus. Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. PUBLICA ÇÃO Dado no Palácio Doutom Rena Dono Or em aos dezoito dias do mês de fevereiro de 1997. Período LR Dl; NY VEREADOR JOÃO AR NJO MENDES SAN Presidênte