| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1997 |
| Date | 1997-02-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PUBLICAÇÃO | am 1 pSAMARÁà MUNICIPAL DE PARACATU &o à Plica JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000 Período SHZ/ É, ' PORTARIA nº 029/1997 ' Dispõe sobre nomeação para o Cargo de ereereneemenamrem PLA moer Provimento em comissão que menciona e contém outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, “h”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, c/c com o 8 29, do art. 11 da Resolução Legislativa nº 215, de 03.11.1993. RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Relações Públicas da Câmara Municipal, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o Sr. AROLDO DE ANDRADE DAIRELL, brasileiro, casado, inscrito no CPF 'sob o nº 066 272 261 20, residente e domiciliado nesta Cidade de Paracatu-MG, para o exercício das atribuições a que se refere o Anexo VII do artigo 23 da Resolução Legislativa nº 215193. Art. 20 - Fixar em 40 (quarenta) horas semanais a carga horária do nomeado, de conformidade com o artigo 41 da Resolução Legislativa nº 251, de 30.11.1993. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezenove dias do mês de fevereiro de 1997. PUBLICAÇÃO ros Dm em SE..VIDOR E