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norma nº 29/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 29 / 1997
Date 1997-02-19
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1534

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PUBLICAÇÃO |
am 1 pSAMARÁÃ MUNICIPAL DE PARACATU
&o à Plica JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000
Período SHZ/ É, '
PORTARIA nº 029/1997
' Dispõe sobre nomeação para o Cargo de
ereereneemenamrem PLA moer Provimento em comissão que menciona e
contém outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição
legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, “h”, da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, c/c com o 8 29, do
art. 11 da Resolução Legislativa nº 215, de 03.11.1993.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de
provimento em comissão de Assessor de Relações Públicas da
Câmara Municipal, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o Sr. AROLDO DE ANDRADE DAIRELL, brasileiro, casado,
inscrito no CPF 'sob o nº 066 272 261 20, residente e
domiciliado nesta Cidade de Paracatu-MG, para o exercício das
atribuições a que se refere o Anexo VII do artigo 23 da Resolução
Legislativa nº 215193.
Art. 20 - Fixar em 40 (quarenta) horas
semanais a carga horária do nomeado, de conformidade com o artigo
41 da Resolução Legislativa nº 251, de 30.11.1993.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em
contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo,
aos dezenove dias do mês de fevereiro de 1997.
PUBLICAÇÃO
ros Dm em
SE..VIDOR E

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