| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1997 |
| Date | 1997-02-20 |
| Ementa | DESIGNAR A SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO PARA SECRETARIAR AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000 E) CÂMARA DE E PARACANU PORTARIA NO 03) / 1997 Designa a servidora que menciona para secretariar as Comissões Permanentes de Câmara Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, “ves IV, “hº, da Resolução nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 19 - Designar, nos exatos termos do parágrafo único do art. 125 da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, a servidora Jaqueline do Carmo Conceição, Oficial de Secretaria, para secretariar as Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal. Parágrafo único - Durante os impedimentos da servidora referida no caput, as Comissões serão secretariadas pelo servidor Leovando Mendes Teixeira, Agente de Secretaria. Art. 20 — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte dias do mês de fevereiro de 1997. VEREADOR JOÃO - ANJO MENDES SANTIAGO ) Prksidente ro 2: OMP) PUBLICAÇÃO (ART: 59,8 1º DA LOMP) Perisda dO)! Z. MY g Através des