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norma nº 31/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 31 / 1997
Date 1997-02-20
EmentaDESIGNAR A SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO PARA SECRETARIAR AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id1536

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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU
Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000
E) CÂMARA DE
E PARACANU
PORTARIA NO 03) / 1997
Designa a servidora que menciona para
secretariar as Comissões Permanentes de
Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal,
especialmente a que lhe confere o art. 81, I, “ves IV, “hº, da
Resolução nº 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 19 - Designar, nos exatos termos do
parágrafo único do art. 125 da Resolução Legislativa nº 351, de
30.10.1996, a servidora Jaqueline do Carmo Conceição, Oficial de
Secretaria, para secretariar as Comissões Técnicas Permanentes da
Câmara Municipal.
Parágrafo único - Durante os impedimentos
da servidora referida no caput, as Comissões serão secretariadas
pelo servidor Leovando Mendes Teixeira, Agente de Secretaria.
Art. 20 — Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos
vinte dias do mês de fevereiro de 1997.
VEREADOR JOÃO - ANJO MENDES SANTIAGO )
Prksidente ro
2: OMP)
PUBLICAÇÃO
(ART: 59,8 1º DA LOMP)
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Através des

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