| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1997 |
| Date | 1997-03-04 |
| Ementa | DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA O SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1544 |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000 PORTARIA TONO, 1997 Designa para o exercício de função gratificada de assistência o servidor que menciona, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, “h"”, “v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c o arts. 7º, parágrafo único, I, 28, II, 30, da Resolução Legislativa nº 215, de 13.11.93, observada a modificação que lhe deu a Resolução Legislativa nº 330, de 02.04.96. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor público municipal do Poder Legislativo, LEOVANDO MENDES TEIXEIRA, Agente de Secretaria, lotada no Setor de Administração e Expediente, da Área de Apoio ao Processo Legislativo, para a Função Gratificada de Assistência - FG2, pelo prazo de trinta dias, a contar de 10 de março de 1997. Art. 20 - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos quatro dias do mês de março de 1997. CÂMARA DE mi PARACATU PUBLICAÇÃO (ART. 99, 8 1º DA LOMP) PUBLICA ÇÃo (ART. 99, 8 1º DA LOMP) UM SERTIDOR REAPONSÁVEL