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norma nº 40/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 40 / 1997
Date 1997-03-04
EmentaDESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA O SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1544

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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU
Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000
PORTARIA TONO, 1997
Designa para o exercício de função
gratificada de assistência o servidor que
menciona, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, “h"”, “v", da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c o arts. 7º, parágrafo
único, I, 28, II, 30, da Resolução Legislativa nº 215, de 13.11.93,
observada a modificação que lhe deu a Resolução Legislativa nº 330,
de 02.04.96.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor público
municipal do Poder Legislativo, LEOVANDO MENDES TEIXEIRA, Agente de
Secretaria, lotada no Setor de Administração e Expediente, da Área
de Apoio ao Processo Legislativo, para a Função Gratificada de
Assistência - FG2, pelo prazo de trinta dias, a contar de 10 de
março de 1997.
Art. 20 - Revogadas as disposições em
contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos
quatro dias do mês de março de 1997.
CÂMARA DE
mi PARACATU
PUBLICAÇÃO
(ART. 99, 8 1º DA LOMP)
PUBLICA ÇÃo
(ART. 99, 8 1º DA LOMP)
UM
SERTIDOR REAPONSÁVEL

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