| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1997 |
| Date | 1997-03-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1547 |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000 PORTARIA NO 043 / 199% Dispõe sobre nomeação para o cargo em comissão que menciona e contém outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "“hº, "v", da Resolução nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 10 - Nomear para o cargo em comissão de Chefe de Setor de Finanças e Contabilidade da Secretaria Geral, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a Servidora Ariane Caldas Pessoa Santos, brasileira, casada, inscrito no CPF sob o nº 477.756.966-72, residente e domiciliada nesta cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o Anexo VII do artigo 23 da Resolução 215/93, sem prejuízo da remuneração do Cargo de Técnico de Secretaria, de que é titular. Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos doze dias do mês de março de 1997. Vereador João Archã uam Santi Presidgnt P CÂMARA DE PUBLICAÇÃO (ART. 89, 8 1º DA LOMP) DA CAraRA E REFERI.