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norma nº 43/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 43 / 1997
Date 1997-03-12
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1547

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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU
Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000
PORTARIA NO 043 / 199%
Dispõe sobre nomeação para o cargo em
comissão que menciona e contém outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "“hº, "v", da
Resolução nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 10 - Nomear para o cargo em comissão
de Chefe de Setor de Finanças e Contabilidade da Secretaria Geral,
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a Servidora Ariane
Caldas Pessoa Santos, brasileira, casada, inscrito no CPF sob o nº
477.756.966-72, residente e domiciliada nesta cidade, para o
exercício das atribuições a que se refere o Anexo VII do artigo 23
da Resolução 215/93, sem prejuízo da remuneração do Cargo de Técnico
de Secretaria, de que é titular.
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 30 - Revogam-se as disposições em
contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos
doze dias do mês de março de 1997.
Vereador João Archã uam Santi
Presidgnt
P
CÂMARA DE
PUBLICAÇÃO
(ART. 89, 8 1º DA LOMP)
DA CAraRA E REFERI.

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