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norma nº 44/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 44 / 1997
Date 1997-03-12
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE ATIVIDADE DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1548

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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU
Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000
PORTARIA Nº 044 / 199%
Dispõe sobre transferência de área de
atividades do servidor que menciona e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, “hº, "v", da
Resolução nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 10 - Transferir para a Área I, Área de
apoio ao Processo Legislativo, o servidor Márcio Giovani Fonseca
Armada, Oficial de Secretária, para o exercício das atribuições de
que trata o Anexo IX, Área I, da Resolução Legislativa nº 215, de
03.11.1993.
Art. 20 —- Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 30 - Revogam-se as disposições em
contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos
doze dias do mês de março de 1997.
CÂMARA DE
Presidente
A
PUBLICAÇÃO
(ART. 99, 8 1º DA LOME)
Periudo 12/93. J+a 12/03/21
Através de GA DE AVISO.
DA canaca € feereiru
Mura:

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